apoio jurídico especializado para quem está sendo desapropriado.
Entenda os erros mais frequentes de quem enfrenta uma desapropriação sem assessoria jurídica especializada
Autorizar a imissão na posse antes de ser indenizado.
Conceder a posse da área para o Estado sem receber indenização é pior erro que você pode cometer.
A única coisa que move o Poder Público no processo de desapropriação é a posse da área. Se você entrega isso de bandeja pode ter certeza que seu processo vai para o final da fila, isso sendo muito otimista, pois não é incomum que a obra chegue ao final sem o recebimento de qualquer valor.


Aceitar a primeira oferta de indenização sem questionar
Muitos proprietários aceitam a primeira oferta do expropriante acreditando que é o valor final e justo. Não faça isso! Solicite cópia do laudo unilateral que deu origem a proposta e veja se avaliação levou em consideração as benfeitorias (reprodutivas e não reprodutivas) ou características específicas do imóvel (supressão da água, melhor área de pastagem, topografia etc).


Não fazer uma avaliação técnica independente
Sabemos que a contratação de um perito avaliador gera custos, mas não contratá-lo para fazer uma avaliação do seu imóvel, confiando apenas na avaliação do Poder Público vai te custar ainda mais caro. Sem uma avaliação técnica, o proprietário pode não identificar falhas no laudo apresentado pelo Poder Público, o que pode impactar diretamente no valor da indenização. Tanto na fase administrativa, quanto da judicial, a contratação de um perito avaliador é indispensável!
Ah! Laudo de corretor de imóvel com preço de mercado é válido, mas é insuficiente para este tipo de demanda judicial


Christina Cordeiro dos Santos, advogada inscrita na OAB/ES sob o n. 12.142.
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